Advocacia Criminal

Crime Passional

Willian Shakespeare disse: "Sem saber amar não adianta amar profundamente." Nélson Hungria, um dos maiores tratadista do direito penal, ensinava que: “Comumente, quando se fala em crime passional, entende-se significar o homicídio por amor. Mas, será que o amor, esse nobre sentimento humano, que se entretece de fantasia e sonho, de ternura e êxtase, de suaves emoções e íntimos enlevos, e que nos purifica do nosso próprio egoísmo e maldade, pra incutir-nos o espírito de renúncia e do perdão, será, então, que o amor possa deturpar-se num assomo de cólera vingadora e tomar de empréstimo o punhal do assassino?” Segundo Hungria, não. Roberto Lyra, outro grande penalista, afirmava que “o verdadeiro passional não mata. O amor é, por natureza e por finalidade criador, fecundo, solidário, generoso...O amor não figura nas cifras da mortalidade e sim nas da natalidade; não tira gente do mundo, põe gente no mundo. Está nos berços e não nos túmulos” . Certo é que crime, ciúme, amor, paixão e loucura às vezes se confundem num cenário trágico. Segundo o penalista italiano Enrico Ferri “o amor e crime nasceram gêmeos, inseparáveis como o corpo da sombra”. Para o criminalista Carrara “são paixões cegas o amor e o medo, são paixões raciocinadoras a vingança e a cupidez”. Não é de agora que crimes são praticados em nome do amor, da paixão e do ciúme. O tema, contudo, ultrapassa o direito penal, passa pela psicologia, pela psiquiatria, pela sociologia e pela literatura. Será que alguém mata ou morre por amor? Não tenho aqui a pretensão de responder a pergunta, aliás, entendo que esta indagação não pode ser respondida diante da complexidade dos sentimentos humanos que vez ou outra transforma o homem ou a mulher (seres racionais) em animais (seres irracionais), onde a razão cede lugar aos instintos. "Ó poderoso amor! que por alguns respeitos transformas um animal em homem e por alguns outros, tornas um homem em animal" (Shakespeare). O ciúme, nos informa o professor pernambucano Roque de Brito, já na antiga origem etimológica grega, indicava um estado psíquico de tormento, pois significava “ardor”, “ferver”, “fermentar”, considerando-o os gregos como um “amor excessivo”. Os romanos identificavam o ciúme como um sentimento de inveja. O ciúme em razão do estado de perturbação psíquica já foi considerado por muitos como o “demônio” – Shakespeare chamou o de “the Green-eyed monster” (monstro de olhos verdes), em Othello – ou “veneno” da vida psíquica ou afetiva humana, que a intoxica. O Código Penal brasileiro diz que a paixão e a emoção não excluem a imputabilidade penal (art. 28, I). Porém, não se pode negar que muitas vezes a paixão se transforma em loucura e o louco não está sujeito a pena criminal (que se baseia na culpabilidade do agente). É penalmente inimputável, restando-lhe, portanto, a aplicação da medida de segurança (internação em hospital psiquiátrico – hoje bastante questionável - ou tratamento ambulatorial) que tem por fundamento a periculosidade do agente. Certo é que “as paixões são como as ventanias que incham as velas do navio. Algumas vezes o afundam, mas sem elas não se pode navegar." (Voltaire).

Belo Horizonte, 24 de outubro de 2008.
LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY
Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal da PUC-Minas.

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