Advocacia Criminal

O direito penal do inimigo como instrumento da biopolítica em Michel Foucault


Foucault enxerga na necessidade de manutenção da população ativa e indispensável à conservação do Estado Moderno a justificativa para o emprego de diversos institutos, fundamentados nas técnicas de disciplina e regulamentação que compõem a biopolítica. Nesta seara, surge a concepção de racismo como critério de corte populacional, com o fim de proteger indivíduos saudáveis e úteis ao Estado. Assim, sob o pretexto de fortalecer uma raça e salvaguardar a parcela proveitosa da população, emergem justificativas para a adoção de mecanismos de eliminação de seres humanos. O Direito Penal do Inimigo surge como formulação proposta por Jakobs, no combate àqueles tidos como inimigos, em virtude de não apresentarem garantias cognitivas em relação às expectativas da sociedade, sendo a eles destinado um direito de antecipação da punibilidade, ante a sua periculosidade. Busca-se neutralizar o inimigo com o escopo de proteger os demais. Assim, vislumbra-se a possibilidade do direito penal do inimigo atuar como instrumento da biopolítica, auxiliando na fragmentação e preservação da massa humana.

Foucault sees the need for maintenance of the active population and essential to the conservation of the modern state the rationale for the use of various institutes, based on the techniques of discipline and rules that comprise the biopolitics. In this realm, there is the conception of racism as a cutoff criteria of population, in order to protect healthy and useful to the state. Thus, under the pretext of strengthening and safeguarding a breed profitable portion of the population, emerge justifications for the adoption of mechanisms for the disposal of human beings. The Enemy’s Criminal Law emerged as the formulation proposed by Jakobs, fighting those seen as enemies, because it does not provide cognitive guarantees in relation to expectations of society, and to them for a right of anticipatory punishment, compared to its danger. Seeks to neutralize the enemy with the scope to protect others. Thus, we conjecture about the possibility of enemy’s criminal law act as instruments of biopolitics, assisting in the fragmentation and preservation of human mass.



Segue abaixo o texto completo:

Por Patrícia Newley Kopke Resende e Thalita da Silva Coelho

Sumário

1. Introdução.

2. Biopolítica em Michel Foucault.

2.1 O racismo e sua atuação como justificativa para a pena de morte

3. Direito Penal do Inimigo.

4. A relação da biopolítica com a neutralização do “inimigo”.

5. Considerações Finais. Referências.

1.Introdução

Em 17 de março de 1976, na condição de filósofo e professor da Cátedra de História dos Sistemas de Pensamento no Collège de France, Michel Foucault dá prosseguimento ao seu estudo acerca dos discursos, apresentando aos seus alunos o que denominou como Biopolítica ou Biopoder, tratado, inicialmente, no término da sua Obra História da Sexualidade I: A vontade do saber.

A construção da Biopolítica passa pela análise da necessidade de manutenção da população, mormente quanto à sua parcela ativa e saudável, imprescindível à existência e arrecadação do Estado, sendo fator determinante nas suas escolhas, impulsionando-o a estabelecer políticas e leis direcionadas no sentido de garantir a sobrevivência de alguns e a extinção de outros.

Por sua vez, em 1985, Gunther Jakobs4, em conferência sobre o tema “Criminalização no estado prévio à lesão do bem jurídico”, realizada em Frankfurt, apresentou uma tendência ao endurecimento do campo penal, traduzido pelo Direito Penal do Inimigo. Nesta feita, foi autor de severa crítica em relação a qualquer forma ilegítima de criminalização.

No entanto, em 1999, Jakobs altera seu posicionamento e, em congresso realizado em Berlim, advogou pela adoção e justificativa do Direito Penal do Inimigo, tornando-se o seu defensor de maior expoente.

Em suma, a teoria em comento sustenta a existência de dois pólos dentro do Direito Penal que se sobrepõem, sendo eles, o direito penal do inimigo e o direito penal do cidadão; o primeiro receberia tratamento destinado à não-pessoa - ao não-cidadão- com o fim de garantir a segurança de uma coletividade, já que este não é capaz de fornecer garantias cognitivas de que não representa uma fonte de perigo.

Vale dizer que, os recentes ataques terroristas ocorridos na primeira década do século XXI, contribuíram para que o Direito Penal do Inimigo, muito embora retire do individuo uma gama de garantias constitucionais já consagradas no contexto do Estado Democrático de Direito, ganhasse força e adeptos cada vez mais combativos.

Inolvidável que, as concepções ora apresentadas não guardam qualquer relação estreita quanto ao momento e ao ponto de partida de suas formulações, até porque, Michel Foucault faleceu em 1984, período anterior ao do discurso procedido por Jakobs. Ainda, não se vislumbra nas obras deste qualquer afeição explícita e proposital pelo criador da biopolítica.

No entanto, analisando detidamente ambas as teorias em comento, vislumbra-se a possibilidade de um paralelo entre estas, na medida em que, o direito penal do inimigo se mostra como instrumento eficaz de alcance do escopo último da biopolítica, qual seja, a manutenção indispensável de uma população saudável, por meio da neutralização de uma determinada “classe” de indivíduos, o que será objeto de estudo no presente artigo. Para tanto, relevante o aprofundamento nas teorias em testilha.

2. Biopolítica em Michel Foucault

Michel Foucault (2000) inicia suas formulações acerca da biopolítica a partir do direito de vida e de morte exercido pelo soberano que, até então, era representado pela máxima “o direito de causar a morte ou de deixar viver”. O mencionado direito adivinha - de forma amenizada- do longínquo instituto do patria potestas, que garantia ao pai retirar a vida dos filhos e dos escravos.

Nessa perspectiva, o direito de vida e de morte só poderia ser aplicado quando conferido ao soberano a possibilidade de matar; em outras palavras, só faz sentido pensarmos na sua escolha pelo direito de vida se lhe for dada a opção de retirá-la.

Todavia, no século XVIII, ocorre a assunção da vida pelo poder, passando a soberania a adotar o direito de fazer viver e deixar morrer. Conforme nos ensina Foucault (2000, p.286):

[...] uma tomada de poder sobre o homem enquanto ser vivo, uma espécie de estatização do biológico ou, pelo menos, uma certa inclinação que conduz ao que se poderia chamar de estatização do biológico.

Foucault (2000) afirma que essa mudança referente ao direito de vida e de morte exercido pelo soberano pode ser vislumbrada já na fase das teorias contratualistas. Por certo, ao se agruparem para constituir um soberano, os indivíduos o fazem para que suas vidas sejam protegidas. Logo, irracional aduzir qu e é delegado ao soberano o poder de vida e de morte de forma arbitrária. Caso contrário, perderia todo o sentido do contrato social, já que perdurariam as ameaças.

Destarte, ainda no século XVII, começa a se desenvolver uma tecnologia de poder atrelada ao fator vida, denominado técnica de disciplina, que tem como enfoque o corpo como máquina, trabalhando a docilidade e o controle do individuo por meio da disciplina e vigilância; daí a explicação de Foucault acerca do surgimento de várias instituições relevantes, tais como escolas, quartéis, e hospitais.

Segundo o filósofo, a técnica da disciplina está ligada a

[…] todos aqueles procedimentos pelos quais se assegurava a distribuição espacial dos corpos individuais (sua separação, seu alinhamento, sua colocação em série e em vigilância) e a organização, em torno desses corpos individuais, de todo um campo de visibilidade. Eram também as técnicas pelas quais se incumbiam desses corpos, tentavam aumentar-lhes a força útil através do exercício, do treinamento, etc. Eram igualmente técnicas de racionalização e de economia estrita de um poder que devia se exercer, de maneira menos onerosa possível, mediante todo um sistema de vigilância, de hierarquias, de inspeções, de escriturações, de relatórios: toda essa tecnologia, que podemos chamar de tecnologia disciplinar do trabalho. (Foucault, 2000, p. 288).

Lado outro, na segunda metade do século XVIII, assiste-se ao surgimento de uma nova tecnologia de poder, que completa a técnica da disciplina, sendo-lhe atribuída a nomenclatura de técnica de regulamentação. Insta mencionar que, em ambas as técnicas temos o homem como objeto; no entanto, na primeira, este é considerado na sua forma individual, enquanto na segunda, são ponderados conjuntamente, numa dimensão massificante.

a nova tecnologia que se instala se dirige à multiplicidade dos homens, não na medida em que eles resumem em corpos, mas na medida em que ela forma, ao contrário, uma massa global, afetada por processos de conjunto que são próprios da vida” (Foucault, 2000, p.289).

A técnica de regulamentação tem como cerne a multiplicidade dos homens, na medida em que esta forma uma população. Nesse momento, emerge a preocupação no que tange à ploriferação dos homens, aos nascimentos, à mortalidade, à saúde, à longevidade. Para tanto, iniciam-se os estudos demográficos e estatísticos, bem assim a análise das possíveis intervenções e regulamentações de projeções globais para investir sobre a vida, afinal, a manutenção do poder depende da preservação da massa humana.

Logo, justifica-se, igualmente, o cuidado com o fator morbidade, que permeia a sociedade de modo constante. Aqui, não se trata das grandes epidemias que dizimaram milhares de pessoas ao longo da história, mas das doenças comezinhas que a todo instante afetam dezenas de indivíduos saudáveis e em idade produtiva, interferindo nos custos econômicos direta e indiretamente.

Em virtude de tais fenômenos aleatórios e imprevisíveis, à medicina é atribuído um novo papel; o de prevenção, através da higienização e medicalização em massa. No início do século XIX, percebe-se a necessidade da instituição de um programa de assistência àqueles que estão inseridos fora do campo de atividade, seja pela velhice, seja por anomalias ou acidentes.

Ainda, brota a inquietação quanto aos problemas da cidade5, um meio criado pelo próprio homem, que tem o condão de afetar sobremaneira a rotina em sociedade.

Constata-se um esforço para garantir o prolongamento da vida e de seu período produtivo, ensejando a conseqüente diminuição da morbidade6, com vistas a alcançar uma média que deve perdurar ao longo dos anos, estabelecendo um equilíbrio entre a compensação óbitos/nascimento e a sua relação com o aspecto econômico.

Por todas as modificações de discurso acima elencadas, juntamente com o desprestígio que a morte vinha ganhando7, assevera Foucault (2000) ter havido verdadeira inversão no papel do soberano; reitere-se, o poder, lançando mão da regulamentação, atuava agora sob a máxima “fazer viver e deixar morrer”.

Em suma, na proposição foucaultiana: a “biopolítica lida com a população, e a população como problema político, como problema a um só tempo científico e político, como problema biológico e como problema de poder.” (2000, p. 293, grifo nosso).

2.1 O racismo e sua atuação como justificativa para a pena de morte

Em certa altura da Obra “Em defesa da sociedade”, Foucault (2000), diante da realidade do biopoder, na qual se entrelaçam técnicas disciplinares e reguladoras, com o objetivo último de prolongar a vida, questiona de que modo restará legitimado o direito de matar exercido pelo soberano. A resposta estaria no racismo. Não que este tenha surgido nessa época, nem sequer funcionava da mesma maneira que em tempos remotos. Cuida de um racismo evolucionista oriundo do que o autor chama de emergência do biopoder.

Segundo a teoria foucaultiana, o racismo consistia no meio de evidenciar o que deve viver e o que deve morrer, com o fim de estabelecer censuras no interior desse conjunto biológico sobre o qual se pretende manter o controle.

No contínuo biológico da espécie humana, o aparecimento das raças, a distinção das raças, a hierarquia das raças, a qualificação de certas raças como boas e de outras, ao contrário, como inferiores, tudo isso vai ser uma maneira de fragmentar esse campo do biológico de que o poder se incumbiu; uma maneira de defasar, no interior da população, uns grupos em relação aos outros. (Foucault, 2000, p. 304).

Além disso, o racismo teria o papel de fortalecer a ideia de que quanto mais vidas tidas como inferiores deixarem de existir, maior a probabilidade do desenvolvimento de uma população sadia e mais pura, sendo a morte de alguns, por conseguinte, responsável pela produção de reflexos diretos na melhoria da vida dos demais. Trata-se, portanto, não de uma relação de guerra, mas de uma relação biológica, revelada pela máxima “se você quer viver, é preciso que o outro morra”, que recebeu nítida influência da teoria evolucionista como um todo.

Nas palavras de Foucault (2000, p. 305)

quanto mais as espécies inferiores tenderem a desaparecer, quanto mais os indivíduos anormais forem eliminados, menos degenerados haverá em relação à espécie , mais eu – não enquanto indivíduo mas enquanto espécie – viverei, mais forte serei, mais vigoroso serei, mais poderei proliferar.

Inicia-se um conflito de caráter biológico no sentido de eliminar aqueles que representam um perigo “em relação à população e para a população” (Foucault, 2000, p. 306), o que torna justificável a retirada de uma vida no contexto de uma sociedade regida por normas. Deste modo, Foucault (2000) adverte que o Estado só pode exercer sua função de assassino quando sustentado pelo racismo; é a condição para que se possa exercer o direito de matar.

Relevante destacar que, a extirpação dos indivíduos levada a cabo pelo Estado não se configura, conforme a lógica foucaultiana, tão somente pelo assassino direto, mas, igualmente, por qualquer meio que exponha à morte, aumente seus fatores de risco, que cause o banimento político de um indivíduo, sua rejeição ou completa exclusão. Nesta perspectiva, aparece nova motivação para a guerra, que, desta feita, torna-se primordial não só pela defesa de uma raça em relação a outra, mas justifica-se pela exposição da própria raça, sob o argumento de regenerá-la, de realizar uma espécie de filtragem dos mais fortes.

O mesmo raciocínio pode ser desenvolvido quando a noção de criminalidade é pensada a partir do racismo. Vislumbra-se que o extermínio de um criminoso não representa o fim de uma vida desejável, mas a neutralização de um indivíduo que obstava o fortalecimento da raça. E, por isso, o racismo fundamenta, no contexto da biopolítica, a condenação à morte de um criminoso ou o seu isolamento.

Para um poder deste tipo, a pena capital é, ao mesmo tempo, o limite, o escândalo e a contradição. Daí o fato de que não se pôde mantê-la a não ser invocando, nem tanto a enormidade do crime quanto a monstruosidade do criminoso, sua incorrigibilidade e a salvaguarda da sociedade. São mortos legitimamente aqueles que constituem uma espécie e perigo biológico para os outros. (Foucault, 2009, p. 130).

O Estado precisa do racismo e da eliminação para exercer o seu poder soberano. Ainda assim, a partir do momento que o poder assume a função de resguardar a vida tornou-se mais difícil a aplicação da pena de morte8. Vale reiterar que, essa mitigação da pena de morte ocorreu em virtude do papel da biopolitica, na qual a modalidade de sanção em questão é legitimada quando necessária para afastar um perigo biológico para os demais, e não por um sentimento humanitário como apregoam os mais otimistas.

3. O Direito Penal do Inimigo

A devida compreensão do Direito Penal do Inimigo imprescinde de uma abordagem acerca do que Günther Jakobs entende como função da pena e como papel do indivíduo na sociedade.

Para o jusfilósofo (2005), a pena consiste na reafirmação da vigência da norma, adotando, pois, a lógica de ‘negação da negação’ de Hegel, isto é, o crime é a tradução da negação da norma, que, por sua vez, vê-se restaurada a partir da negação do delito pela sanção.

[…] o fato, como ato de uma pessoa racional, significa algo, significa uma desautorização da norma, um ataque a sua vigência, e a pena também significa algo; significa que a afirmação do autor é irrelevante e que a norma segue vigente sem modificações, mantendo-se, portanto, a configuração da sociedade. (Jakobs, 2005, p. 22).

Essa concepção advém, ainda, da influência da teoria dos sistemas formulada por Niklas Luhmann, já que Jakobs (2005) admite a sociedade como um sistema social, que possui normas espelhadas nas expectativas de comportamento. Neste sentido, no âmbito do Direito Penal, o crime representaria a frustração de tais expectativas, que tem na pena o remédio para o seu combate. Depreende-se que aqui o direito penal não restaura bens jurídicos penalmente relevantes, mas protege uma identidade normativa.

Outro ponto de fundamental análise na compreensão do Direito Penal do Inimigo está na importância secundária do individuo, tendo Jakobs (2005) recusado a prioridade da consciência individual.

O conceito de pessoa é exclusivamente jurídico e para defini-lo Jakobs (2004) retoma a noção do termo persona, significando, pois, personagens para os quais são atribuídos papéis, cada qual com comportamentos determinados acreditados pelo direito e pela sociedade. É como se tão-somente os indivíduos considerados merecedores de galgar a insígnia de pessoa pudessem usufruir de um status de cidadão. Em outras palavras, somente aquele responsável por uma espécie de lealdade à vigência da norma, pode ser considerado sujeito de direitos e deveres.9

Logo, todas as pessoas serão cidadãos, mas nem todo cidadão será uma pessoa e, aquele que desejar receber tratamento condizente com o status de pessoa deve ser capaz de oferecer uma garantia cognitiva de que vai se comportar como tal, conforme nos ensina Jakobs (2005):

Pretendendo-se que uma norma determine a configuração da sociedade, a conduta em conformidade com a norma, realmente, deve ser esperada em seus aspectos fundamentais. Isso significa que os cálculos das pessoas deveriam partir de que os demais se comportarão de acordo com a norma, isto é, precisamente, sem infringi-la. Ao menos nos casos das normas de certo peso, nas quais se pode esperar fidelidade à norma, necessita-se de certa confirmação cognitiva para poder converter-se em real. (Jakobs, 2005, p. 33).

Lado outro, aquele que se afasta de modo permanente do Direito e não oferece aludida garantia deverá ser considerado o inimigo, e o direito que lhe é dirigido deve ser o Direito Penal do Inimigo.

Com base na legislação alemã, Jakobs (2005) aponta um rol exemplificativo dos crimes usualmente praticados por aqueles tidos como inimigos, tendo apoio na própria menção legislativa acerca da “luta” contra a criminalidade, sendo eles: terroristas, indivíduos ligados à criminalidade organizada, autores de “crimes sexuais e outras infrações penais perigosas”, de delitos econômicos, indivíduos pertencentes a quadrilhas ou bandos.

A reação do ordenamento jurídico no combate aos delitos elencados, quando praticados por um inimigo10, não tem como finalidade a restauração da vigência da norma, como apregoado no direito penal do cidadão, mas busca a “eliminação de um perigo: a punibilidade avança um grande trecho para o âmbito da preparação, e a pena se dirige à segurança em fatos futuros, não à sanção de fatos cometidos” (Jakobs, 2005, p. 36).

Portanto, o Direito Penal conhece dois pólos ou tendências em suas regulamentações. Por um lado, o tratamento com o cidadão, esperando-se até que se exteriorize sua conduta para reagir, com o fim de confirmar a estrutura normativa da sociedade, e por outro , o tratamento com o inimigo, que é interceptado já no estado prévio, a quem se combate por sua periculosidade. (Jakobs, 2004, p. 37).

Repise-se, o inimigo deve ser punido com medida de segurança, de acordo com sua periculosidade, devendo ser analisado o perigo que este representa para o futuro, para alcançar, inclusive, os atos preparatórios da conduta delituosa. Ensina-nos o ilustre professor Manuel Cancio Meliá (2005)11:

[…] o Direito Penal do Inimigo se caracteriza por três elementos: em primeiro lugar, contata-se um amplo adiantamento da punibilidade, isto é, que neste âmbito, a perspectiva do ordenamento jurídico-penal é prospectiva (ponto de referência: o fato futuro), no lugar de – como habitual – retrospectiva (ponto de referência: o fato cometido). Em segundo lugar, as penas previstas são desproporcionalmente altas […]. Em terceiro lugar, determinadas garantias processuais são relativizadas ou inclusive suprimidas. (Meliá, 2005, p. 67).

Em suma, no Direito Penal do Inimigo, o individuo que não ingressa no estado de cidadania não pode participar dos benefícios do conceito de pessoa e, por isso, não será sujeito processual e não poderá usufruir das garantias processuais, pois contra ele não se justifica um procedimento legal, mas um procedimento de guerra. Aquele que infringe o contrato social, deixa de ser membro do Estado, está em guerra contra ele, devendo ser castigado como inimigo e não como súdito. (Jakobs, 2005).

4. A afinidade da neutralização do “inimigo” e a biopolítica

Até aqui foram trazidas considerações estritamente descritivas acerca das teorias em comento, com o fim de delimitar os conceitos empregados na compreensão do tema abordado. Conforme aduzido no início do presente trabalho, não se pretende, mesmo porque não seria logicamente possível, relacionar a biopolítica e o Direito Penal do Inimigo como teorias que propositalmente se completam. Por certo, tais formulações foram criadas em momentos e para fins distintos.

Observa-se que, o Direito Penal do Inimigo retoma, em certa medida, o que é denominado de direito penal do autor, que alcançou o seu ápice no nazismo, igualmente impulsionado pelo racismo no sentido foucaltiano.

Conforme já assinalado, o racismo consiste numa técnica de corte populacional, separando quem deve viver e quem deve morrer, cujas funções se resumem em fragmentar e preservar, o que torna possível e evidente o paralelo almejado.

No tocante à fragmentação, é plausível afirmar que, as censuras realizadas no interior da população criam uma classificação entre os indivíduos. Da mesma forma, o Direito Penal do Inimigo realiza uma dicotomia entre o cidadão e o inimigo, por meio do tratamento normativo diferenciado. Ambas são propostas de defasar, no interior da propriedade, uns grupos em relação a outros. Ambos funcionam como verdadeiro mecanismo de inclusão e exclusão: inclusão das pessoas e exclusão das não–pessoas. Apesar da diferença entre os critérios de separação encetados12, enxerga-se nitidamente os inimigos na composição da raça inferior.

Neste diapasão, se o racismo atua como fator de segregação, determinando o afastamento daquele que não contribui de forma adequada ao fortalecimento da raça, e, se neste grupo dos inferiores integram os criminosos, há que se vislumbrar que pode o direito penal do inimigo atuar de forma direta nesta parcela do conjunto a ser extirpado. Logo, já neste ponto, aceitável a conclusão de que a adoção de um ordenamento jurídico penal nestes moldes se coaduna com a necessidade da biopolítica, no sentido de estabelecer um tratamento diferenciado aos delinqüentes, de tal forma que impulsione velada, mas, propositalmente, a neutralização destes.

No que tange à função de proteção da população, o fato do Direito Penal do Inimigo trabalhar com a antecipação da punibilidade com fincas a afastar o perigo causado por quem não oferece garantias cognitivas à sociedade, mostra-se verdadeiramente estratégica na prática da biopolítica. O critério da vigilância da periculosidade alheia casa perfeitamente com a perspectiva de extirpar os riscos que tenham o condão de macular aqueles responsáveis pela arrecadação e permanência do Estado.

O direito penal do inimigo se presta à biopolítica na medida em que lança mão de mecanismos de eliminação dos inimigos, que, não necessariamente são entendidos como a morte propriamente dita, mas a morte como banimento, exclusão, enclausuramento,ou, até mesmo, pelo aumento do risco de morte.

Como dito anteriormente, no campo do racismo a morte – aqui no sentido de exclusão - de uns representa a melhora para a vida dos demais. Nesta esteira de entendimento, facilmente perceptível de que maneira se amolda o direito penal do inimigo aos propósitos da biopolítica.

5. Considerações finais

Em que pese a junção que ora se propõe, imprescindível asseverar que, a nosso sentir, tanto o racismo trabalhado na biopolítica, como o direito penal do inimigo, não encontram espaço no contexto do Estado Democrático de Direito que vivenciamos, no qual se proclama o respeito aos Direitos Humanos e ao pluralismo. As mudanças sofridas pela sociedade ocidental nos últimos anos, mormente quanto às manifestações de cunho fundamentalista, e o imperativo da segurança da população, não podem justificar a relativização de direitos alcançados até o momento. Não é sem motivo que o racismo adotado pela biopolítica comporta racionalmente o Direito Penal do Inimigo. A experiência do Totalitarismo Alemão é uma mostra memorável da faceta ilimitável do ser humano quando possui um argumento de evolução como pretexto.


  1. O presente artigo é fruto das discussões iniciadas na disciplina Filosofia do Direito, ministrada pelo Prof. Dr. Lucas Alvarenga Gontijo, no Curso de Pós-Graduação da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
  2. Mestranda em Direito Público pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  3. Mestranda em Direito Público pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
  4. Catedrático emérito de Direito Penal e Filosofia do Direito na Universidade de Bonn.
  5. “A cidade operária, como existe no século XIX, o que é? Vê-se muito bem como ela articula, de certo modo perpendicularmente, mecanismos disciplinares de controle sobre o corpo, por sua quadrícula, pelo recorte mesmo da cidade, pela localização das famílias (cada uma numa casa) e dos indivíduos (cada um num cômodo). Recorte, pôr indivíduos em visibilidade, normalização do comportamento, espécies de controle policial espontâneo que se exerce assim pela própria disposição espacial da cidade.
  6. “…é evidente o termo, o limite, a extremidade do poder. Ela [a morte] está do lado de fora, em relação ao poder: é o que cai fora de seu domínio, e sobre o que o poder só terá domínio de modo geral, global, estatístico. Isso sobre o que o poder tem domínio não é a morte, é a mortalidade.” (Foucault, 2000, p. 296)
  7. “Todo mundo sabe, sobretudo desde certo número de estudos recentes, que a grande ritualização pública da morte desapareceu, ou em todo caso foi-se apagando, progressivamente, desde o fim do século XVIII até agora. A tal ponto que, agora, a morte – deixando de ser uma daquelas cerimônias brilhantes da qual participavam os indivíduos, o grupo, quase a sociedade inteira – tornou-se, ao contrário, aquilo que se esconde […]. O que outrora conferia brilho (e isto até o final do século XVIII) à morte, o que lhe impunha sua ritualização tão elevada, era o fato de ser a manifestação de uma passagem de um poder para outro.” (Foucault, 2000, p. 295).
  8. “A partir do momento em que o poder assumiu a função de gerir a vida, já não é o surgimento de sentimentos humanitários, mas a razão de ser do poder e a lógica de seu exercício que tornaram cada vez mais difícil a aplicação da pena de morte.” (Foucault, 2009, p.130).
  9. “Uma pessoa é, segundo Jakobs, além de seu status como indivíduo, um ser para quem a ocorrência significativa normativa diz algo, um ser que compreende o conteúdo implícito alegado de uma contestação à norma e compreende o que é feito atualmente contra esta alegação, quando se declara a pena.” (Bung, 2006, p. 122).
  10. Há que se esclarecer definitivamente que, não é o crime cometido o fator determinante na delimitação do inimigo, mas a ausência de garantia cognitiva que cimente a observância da expectativa normativa.
  11. Na mesma obra: JAKOBS, Günther. Direito penal do inimigo: noções e críticas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. 81p.
  12. A biopolítica, no contexto do racismo, usa como critério de corte a raça. Já o Direito Penal do Inimigo adota a dicotomia cidadão versus inimigo, sendo este aquele que não oferece garantia cognitiva de que irá observar a norma.


REFERENCIAS

BUNG, Jochen. Direito penal do inimigo como teoria da vigência da norma e da pessoa. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, Brasil , v.14, n.62 , p. 107-133, set./out. 2006.

JAKOBS, Günther. Direito penal do inimigo: noções e críticas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. 81p.

JAKOBS, Gunther. Dogmática de derecho penal y la configuración normativa de la sociedad. Madri: Civitas Ediciones, 2004. 240 p.

FOUCAULT, Michel. Em Defesa da Sociedade: Curso no Collège de France (1975 – 1976). Tradução de Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

FOUCAULT , Michel. História da Sexualidade I: A Vontade de Saber. 19ª Edição. Rio de Janeiro: Graal, 2009.

PRITTWITZ, Cornelius. O Direito Penal entre Direito Penal do Risco e Direito Penal do Inimigo:: tendências atuais em direito penal e política criminal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, Brasil , v.12, n.47 , p.31-45, Mar./Abr. 2004.

RIBEIRO, Bruno de Morais. Direito Penal na Atualidade: Escritos em Homenagem ao Professor Jair Leonardo Lopes. 1ª Edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

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